Sobre mim
Direito do Consumidor e Trabalhista
Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Membro Emérito da Sociedade de Debates da UFC.
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Iandra Castro
OAB 55.317/CE VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Direito Previdenciário, 33%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Direito do Trabalho, 33%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Comentários
(1)Iandra Castro
Comentário · há 4 anos
Recurso Extraordinário 955.227: a violação da coisa julgada tributária e a perigosa afronta à segurança jurídica
Processualistas Oficial · há 4 anos
Excelente conteúdo!
No que se refere à matéria discutida no artigo, concordo perfeitamente com tudo. É repudiável a conduta do STF de relativizar preceitos constitucionais altamente relevantes para garantir a coesão social, como a segurança jurídica.
No caso em questão, houve uma clara demonstração de ativismo judicial, considerando que o Supremo deixou de seguir ritos obrigatórios para que fosse feita uma revisão judicial, pois não foi sequer proposta Ação Rescisória na conjuntura.
Ademais, percebe-se que foi adotada uma postura injusta por parte do STF a partir do instante em que a preocupação com os cofres públicos se tornou mais relevante do que a obediência à própria Lei, tendo em vista que foram feridos os artigos 525, § 12 e 535, § 5º do CPC/15.
Esse contexto, sem dúvidas, pode gerar precedentes altamente problemáticos, pois decisões tomadas pelo Supremo possuem elevada credibilidade, incentivando atos semelhantes no futuro.
Por fim, ressalta-se a enorme insegurança gerada com relação ao mercado, pois torna-se incerto o depósito de capital no país a partir do momento em que a própria ordem econômica e financeira parece bagunçada.
No que se refere à matéria discutida no artigo, concordo perfeitamente com tudo. É repudiável a conduta do STF de relativizar preceitos constitucionais altamente relevantes para garantir a coesão social, como a segurança jurídica.
No caso em questão, houve uma clara demonstração de ativismo judicial, considerando que o Supremo deixou de seguir ritos obrigatórios para que fosse feita uma revisão judicial, pois não foi sequer proposta Ação Rescisória na conjuntura.
Ademais, percebe-se que foi adotada uma postura injusta por parte do STF a partir do instante em que a preocupação com os cofres públicos se tornou mais relevante do que a obediência à própria Lei, tendo em vista que foram feridos os artigos 525, § 12 e 535, § 5º do CPC/15.
Esse contexto, sem dúvidas, pode gerar precedentes altamente problemáticos, pois decisões tomadas pelo Supremo possuem elevada credibilidade, incentivando atos semelhantes no futuro.
Por fim, ressalta-se a enorme insegurança gerada com relação ao mercado, pois torna-se incerto o depósito de capital no país a partir do momento em que a própria ordem econômica e financeira parece bagunçada.
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